TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Atualizado conforme legislação brasileira vigente – 2026
1. IDENTIFICAÇÃO E ACEITE
Estes Termos e Condições regulam o acesso e uso do site www.clanscsgames.com.br, administrado por SCS GAMES, doravante denominada “Plataforma”.
Considera-se Usuário qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, utilize ou interaja com a Plataforma.
O acesso ou utilização da Plataforma implica a aceitação destes Termos e Condições. O Usuário declara estar ciente de que estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, sendo as alterações publicadas na Plataforma. A continuidade de uso após tais atualizações será interpretada como concordância com a versão vigente.
Caso não concorde com estes Termos, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.
2. CONFORMIDADE LEGAL E PROTEÇÃO DIGITAL
A Plataforma observa a legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando a:
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC)
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA)
Lei nº 12.737/2012 (Crimes Cibernéticos)
Lei nº 13.185/2015 (Combate ao Bullying)
Lei nº 14.811/2024
A Plataforma também adota princípios de segurança digital e proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente online, incluindo práticas de prevenção de riscos, moderação ativa e mitigação de conteúdos inadequados.
3. ACESSO E DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
A Plataforma poderá, quando necessário para sua operação, segurança, conformidade legal ou proteção de seus usuários:
conceder, restringir ou revogar acessos;
suspender ou encerrar contas;
limitar funcionalidades;
remover conteúdos.
Tais medidas poderão ser adotadas conforme análise interna de segurança, conformidade e proteção de usuários, especialmente menores de idade.
4. PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
É proibida a utilização da Plataforma para práticas ilegais ou que violem a integridade de crianças e adolescentes, incluindo, mas não se limitando a:
exploração ou abuso de menores;
aliciamento, assédio ou grooming;
cyberbullying;
exposição ou divulgação de conteúdo ilegal envolvendo menores;
qualquer forma de indução a comportamentos prejudiciais ao desenvolvimento psicológico ou emocional de menores.
A Plataforma poderá adotar mecanismos de verificação de idade, autenticação reforçada e sistemas de prevenção de acesso indevido por menores, de forma manual, automatizada ou híbrida.
5. MODERAÇÃO DE CONTEÚDO E SEGURANÇA
A Plataforma adota sistema de moderação híbrido (automatizado e humano), podendo:
monitorar conteúdos de forma reativa ou proativa;
aplicar filtros automatizados e sistemas de detecção de risco;
analisar denúncias;
remover, ocultar ou editar conteúdos;
suspender ou encerrar contas.
A Plataforma não possui obrigação de monitoramento prévio de conteúdos publicados por usuários, mas poderá atuar preventivamente em casos de risco, especialmente envolvendo menores de idade.
As decisões de moderação poderão ser aplicadas sem necessidade de justificativa detalhada, salvo quando exigido por lei ou mediante solicitação formal do Usuário.
6. DENÚNCIAS E PRIORIDADE DE PROTEÇÃO
Denúncias poderão ser analisadas conforme critérios internos da Plataforma.
Denúncias envolvendo crianças e adolescentes terão prioridade absoluta de análise, podendo resultar em ações imediatas, preventivas ou corretivas, com foco na proteção do usuário.
7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O Usuário é responsável pelo conteúdo que publicar, enviar ou compartilhar na Plataforma.
A Plataforma não se responsabiliza por conteúdos gerados por usuários ou terceiros, exceto nos casos previstos em lei aplicável.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Plataforma é disponibilizada “no estado em que se encontra”, podendo apresentar interrupções, falhas ou indisponibilidades.
A SCS GAMES não será responsável por:
danos indiretos ou consequenciais, quando permitido por lei;
perda de dados decorrente do uso da Plataforma;
conteúdo publicado por terceiros;
decisões de moderação realizadas conforme estes Termos.
Esta limitação não exclui responsabilidade em casos de dolo, fraude ou obrigação legal.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos disponibilizados na Plataforma podem incluir materiais de terceiros, devidamente identificados e creditados aos seus respectivos autores e/ou titulares de direitos, mediante autorização, licenciados sob licenças Creative Commons ou outra forma de consentimento aplicável. Para mais informações sobre Direitos Autorais clique aqui.
A SCS GAMES trabalha em conformidade com a legislação vigente no Brasil, especialmente a Lei nº 9.610/1998, que regulamenta a proteção das obras intelectuais e assegura os direitos de seus respectivos autores.
Todos os conteúdos editoriais do nosso site são devidamente autorizados, e monitorados pela DINO (Knewin Dino), a maior rede de distribuição de notícias corporativas do Brasil. A DINO é responsável pela distribuição, revisão editorial e adequação às normas legais e diretrizes de publicação, garantindo que todos os posts divulgados na categoria Notícias Corporativas estejam em conformidade com a legislação brasileira, incluindo normas de propriedade intelectual e boas práticas de comunicação.
Portanto é proibido:
reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos sem autorização;
utilizar conteúdos para fins comerciais sem licença expressa.
10. AMBIENTES E INTERAÇÃO
A Plataforma pode oferecer diferentes ambientes digitais, incluindo áreas editoriais livres, como grupos de WhatsApp, chats, fóruns, web rádio automatizada ou integrações externas.
A Plataforma poderá:
moderar interações;
remover mensagens;
limitar funcionalidades;
encerrar ambientes, com ou sem aviso prévio, conforme necessidade operacional, de segurança ou proteção de usuários.
11. MONETIZAÇÃO E PUBLICIDADE
A Plataforma pode conter:
anúncios;
conteúdos patrocinados;
ofertas de produtos eletrônicos afiliados;
links de afiliados.
Importante: Não há utilização de publicidade comportamental direcionada a menores de 18 anos neste site. Nosso inventário é gerenciado por uma empresa parceira certificada do Google e líder em soluções de mídia programática no Brasil.
12. LINKS EXTERNOS
A Plataforma não se responsabiliza por conteúdos, produtos, serviços ou práticas de sites de terceiros acessados por links externos.
13. AUSÊNCIA DE VÍNCULO
A SCS GAMES, bem como sua organização na condição de equipe e/ou guilda, doravante denominada “clã”, não mantém qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, afetivo, emocional ou de dependência com seus membros, usuários ou leitores, inexistindo, portanto, qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, financeira ou correlata, salvo quando formalmente estabelecida por meio de contrato específico.
A participação nesta comunidade é voluntária e não gera obrigações legais entre as partes, exceto quando formalmente estabelecida em contrato específico.
14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Plataforma poderá alterar estes Termos a qualquer momento.
A continuidade de uso após alterações será interpretada como concordância com a versão vigente.
15. NULIDADE PARCIAL
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
16. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. A SCS GAMES está sediada em Porto Seguro/BA.
Fica eleito o foro do domicílio do Usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, como competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.
17. DISPOSIÇÕES FINAIS
SCS GAMES poderá adotar as medidas necessárias para a proteção da Plataforma, de seus usuários e da integridade do ambiente digital, sempre em conformidade com a legislação vigente, incluindo normas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
18. CONTATO
SCS GAMES
Site: clanscsgames.com.br
E-mail: clanscsgames@gmail.com
Whats: clanscsgames.com.br/grupo/
