Um projeto de lei inspirado no movimento Stop Killing Games foi protocolado na Camara dos Deputados pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O PL 3612/2026 obriga empresas a informar com 180 dias de antecedencia sobre o encerramento de servidores.
A iniciativa surgiu depois que a Ubisoft encerrou os servidores de The Crew, impedindo que jogadores continuassem acessando o jogo mesmo tendo comprado copias fisicas. O projeto preve multas de ate R$ 500 mil para quem descumprir as regras.
O texto exige que as empresas oferecam pelo menos uma das seguintes solucoes: atualizacao que permita jogar offline, ferramentas para que a comunidade mantenha servidores proprios, ou reembolso proporcional ao tempo de uso.
A proposta tambem busca dar seguranca juridica a operacao de servidores comunitarios, uma pratica comum entre jogadores mas que enfrenta resistencia legal de editoras. O projeto ja teve regime de urgencia aprovado no plenario.
O PL complementa o Marco Legal para a Industria de Jogos Eletronicos, aprovado em 2024, e estabelece que na venda as empresas devem informar se o jogo depende de servidores e qual o prazo minimo de suporte, nao inferior a dois anos.
